Tanto o CTe quando o MDFe são documentos fiscais eletrônicos essenciais para o controle e fiscalização do transporte de cargas. São emitidos no ato do transporte, em qualquer modalidade: rodoviário, aeroviário, hidroviário ou ferroviário.
Você sabe a diferença e quando utilizá-los? Acompanhe o artigo e descubra a forma correta de utilizar esses dois documentos.
Extra: Além desses dois documentos existem outros que são necessários para o transporte de cargas, aproveite para ler em seguida um artigo dedicado à documentação completa de transporte. Clique e confira no link: https://www.mosistemas.com/documentos-necessarios-para-o-transporte-de-cargas/
CTe: Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico é a documentação que serve para registrar, para fins fiscais, a prestação de serviços do transporte de cargas, em qualquer modal de transporte. Ela precisa ser emitida, sempre que for realizado transações entre fornecedor e comprador.
Este documento é extremamente importante, em qualquer tipo de fiscalização ele será exigido, para fins de consulta nos registros da Secretaria da Fazenda do respectivo Estado (SEFAZ estadual).
A M&O Sistema conta com a solução SMO CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) que possibilita a geração e o envio eletrônico de documentos de transporte de forma ágil e segura, além de permitir a gestão completa dos processos relacionados ao transporte de cargas.
O SMO CT-e é uma ferramenta 100% web oferecida no modelo de serviço, ou seja, não requer instalação e nem investimento em infraestrutura por parte do cliente.
Quer saber mais sobre CTe? Conheça o Guia de Emissão de CTe Completo.
MDFe: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
O MDF-e é obrigatório emitido por todos que realizam o transporte de mercadorias. Ele é uma listagem de todos os documentos fiscais (ou CTes) de uma determinada carga.
O MDFe agiliza o processo padronizando tudo em um único documento. O manifesto de documentação serve para vincular os documentos fiscais transportados na carga. O MDFe é de natureza eletrônica e sua emissão passou a ser obrigatória desde 2014. Ele deve ser emitido quando o transporte de mercadorias ocorrer para outro estado e/ou vários estados, ou seja, interestadual.
Além disso o documento também possibilita:
- Consolidação das informações da NF-e e do CT-e;
- O rastreamento da carga e o responsável pelo transporte;
- Identifica o início e o fim do transporte.
Quando utilizar o MDFe e CTe?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico é obrigado e precisa ser emitido sempre for realizado transações que demandam comprovações fiscais de qualquer operação de transportes ou frete, independente de qual seja a sua modalidade (aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviário ou aquaviária).
O MDFe é necessário quando há mais de um documento fiscal ou CTe (conhecimento de transporte eletrônico) em operações de transporte interestadual feito por empresas de prestação de serviços de transporte que emitem CTe. Também por empresas que emitem notas fiscais diversas e fazem o transporte por meio de veículo próprio, arrendado ou pela contratação de transportador autônomo de cargas. Também em transporte intermunicipal.
A emissão do MDFe simplifica o processo de fiscalização evitando perda de tempo e possibilitando a redução dos prazos de entrega. Além disso proporciona economia de tempo na emissão do documento, pois por serem documentos eletrônicos não precisa de digitalização.
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Leia também sobre O que é CIOT e as novas regras para emissão.
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